Auxílio Emergencial

Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda a todos os seguintes requisitos:

• Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

- Microempreendedores individuais (MEI);  

- Contribuinte individual da Previdência Social; 

- Trabalhador Informal.

• Pertença
  à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário
  mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três)
  salários mínimos (R$ 3.135,00).
  
  

  Quem não tem direito ao Auxílio

  
  
  
  
  
  
  

  • Tenha emprego formal ativo;
    
  • Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • Está recebendo Seguro Desemprego;
    
  • Está
    recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de
    transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
    
    

    Como receber o Auxílio Emergencial

    
    
    
    
    
    
    

     

    • Desde
      que atenda às regras do Auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro
      Único (CadÚnico), ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o
      benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar.
    • As pessoas
      que não estão cadastradas no Cadastro Único, mas que têm direito ao
      Auxílio, poderão se cadastrar no aplicativo ou site do Auxílio
      Emergencial.
    • O cadastro será analisado e o resultado da
      solicitação  poderá ser acompanhado pelo próprio site ou aplicativo
      Auxílio Emergencial.
    • Assim que o pagamento for efetuado, o usuário pode acessar a sua Conta Poupança Social pelo aplicativo Caixa TEM.
    • Os valores disponíveis nas contas digitais podem ser transferidos ou sacados, de acordo com o calendário de pagamentos.
    • Caso
      o cidadão tenha informado outra conta para crédito, ou tenha recebido a
      primeira parcela em conta já existente na CAIXA ou Banco do Brasil, o
      crédito da segunda parcela será antecipado em conta poupança social
      aberta automaticamente, e os valores que não forem utilizados
      digitalmente serão creditados nessa conta de recebimento da primeira
      parcela, de acordo com o calendário de pagamentos.