Minha Casa, Minha Vida: como fica o programa após as mudanças anunciadas pelo governo

Novas regras deverão ser implementadas ao longo do mês de julho. Principais alterações são nos subsídios federais, nos juros para financiamento e no valor máximo do imóvel. Faixas de renda também foram atualizadas.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (20) medidas que alteram o Minha Casa, Minha Vida.

A regulamentação do programa de habitação popular será feita até o dia 30 de junho pelo Ministério das Cidades. Com isso, as novas regras deverão ser implementadas ao longo do mês de julho.

Entre as principais mudanças anunciadas, estão:

• o aumento do subsídio para aquisição de imóvel;
• a redução dos juros para financiamento de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil;
• o aumento do valor máximo do imóvel que pode ser comprado pela maior faixa de renda.

As alterações propostas pelo governo federal vão atingir de forma diferente os beneficiários, que são divididos em três faixas de renda (também atualizadas):

• Faixa 1, com renda de até R$ 2.640 mensais;
• Faixa 2, com renda de R$ 2.640,01 a R$ R$ 4.400 mensais;
• Faixa 3, com renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000 mensais.

Aumento do subsídio

• O subsídio é a parte do financiamento pago pela União por meio do programa habitacional. Em alguns casos, o valor colocado pelo governo pode chegar a 95% — ou seja, a família paga apenas 5% do montante.
• Com a aprovação do Conselho Curador do FGTS, o teto do subsídio no valor de entrada do imóvel para as famílias nas faixas 1 e 2 passou de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil. De acordo com o Ministério das Cidades, esse limite não era revisto desde 2017.
  
  

Taxa de juros para financiamento

• • A taxa de juros cobrada para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil passou de 4,25% para 4% ao ano, para as regiões Norte e Nordeste;
  • Para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a taxa foi de 4,5% para 4,25% ao ano (veja os detalhes na tabela abaixo).
    
    

Condições de taxas para o Minha Casa, Minha Vida por faixa de renda

• • Intervalos de renda

    Norte e Nordeste (Cotista)

    Sul, Sudeste e Centro-Oeste (Cotista)

    Norte e Nordeste (Não cotista)

    Sul, Sudeste e Centro-Oeste (Não cotista)

    Faixa 1 (Até R$ 2.000,00)

    4%

    4,25%

    4,50%

    4,75%

    Faixa 1 (De R$ 2.000,01 a R$ 2.640,00)

    4,25%

    4,50%

    4,75%

    5%

    Faixa 2 (De R$ 2.640,01 a R$ 3.200,00)

    4,75%

    5%

    5,25%

    5,50%

    Faixa 2 (De R$ 3.200,01 a R$ 3.800,00)

    5,50%

    5,50%

    6%

    6%

    Faixa 2 (De R$ 3.800,01 a R$ 4.400,00)

    6,50%

    6,50%

    7%

    7%

    Faixa 3 (De R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00)

    7,66%

    7,66%

    8,16%

    8,16%

Valor máximo do imóvel

Limite do imóvel para as faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida

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