Câmara do Rio autoriza intervenção em imóveis abandonados

Projeto de Lei Complementar autoriza a prefeitura do Rio a intervir, desapropriar ou demolir imóveis com risco estrutural

Imagem: cristhian9876/iStock

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou na quinta-feira (30) o Projeto de Lei Complementar 23/2025, que permite à prefeitura acessar e fiscalizar imóveis particulares com riscos estruturais iminentes. O texto também prevê desapropriações ou demolições de estruturas inseguras identificadas pela Defesa Civil.

O objetivo é combater os perigos causados pelo abandono de casarões, como recentes acidente que ocorreram este ano. De autoria do vereador Carlo Caiado (PSD), o projeto estabelece que proprietários notificados devem solucionar problemas estruturais dentro do prazo determinado.

“Muitos desses imóveis estão em risco, e seus proprietários, mesmo notificados, não tomam as providências necessárias. Assim como já existe uma lei que permite a entrada de agentes da Prefeitura em terrenos com focos do mosquito da dengue, é urgente uma legislação que autorize a intervenção do poder público em imóveis abandonados e em mau estado de conservação. Não podemos esperar novas tragédias para agir”, defendeu Carlo Caiado.

Como funciona a intervenção

A prefeitura poderá atuar de três formas: realizando reparos emergenciais e obras de contenção; desapropriando o imóvel conforme legislação vigente; ou demolindo quando laudo da Defesa Civil constatar risco irreversível.

Os vereadores Pedro Duarte (Novo), Talita Galhardo (PSDB), Flavio Pato (PSD), Inaldo Silva (Republicanos) e Marcio Ribeiro (PSD) assinam a coautoria.

O projeto segue agora para a assinatura do Poder Executivo e, se sancionado, já começa a valer.

Acidentes com prédios abandonados

Em março deste ano, fachada de um edifício histórico na Praça da Cruz Vermelha, vizinha a um restaurante, desmoronou. Por sorte ninguém se feriu gravemente.

Menos de duas semanas depois, um outro casarão na Rua Senador Pompeu veio abaixo. Os destroços atingiram um carro, onde estava um homem de 38 anos. Ele não resistiu e morreu.