O que acontece se eu não pagar o lucro imobiliário?

Entenda o que é o lucro imobiliário, quando o imposto deve ser pago e quais são as consequências do atraso ou da falta de pagamento.

Vendeu um imóvel e esqueceu de pagar o imposto sobre o lucro imobiliário? Esse é um erro comum entre contribuintes, mas pode gerar multas e juros que aumentam rapidamente com o tempo.

A contadora Jéssica Garcia, CEO da d3contadora e especialista em Imposto de Renda, explica que o pagamento do tributo precisa ser feito mês a mês, conforme o recebimento do valor da venda. Veja como funciona o processo, o prazo para pagar e o que acontece se você não quitar o imposto dentro do prazo legal.

O que é o lucro imobiliário

O lucro imobiliário é o ganho obtido na venda de um imóvel, calculado pela diferença entre o valor de venda e o valor de compra, ajustado com as despesas e benfeitorias comprovadas.

Por exemplo: se você comprou um imóvel por R$ 400 mil e vendeu por R$ 600 mil, seu lucro imobiliário é de R$ 200 mil. O mposto é cobrado com alíquota fixa de 15% sobre o ganho de capital, podendo aumentar para 17,5%, 20% e 22,5% conforme o lucro imobiliário seja maior, em faixas progressivas.

A declaração do ganho imobiliário é feita na Declaração de Imposto de Renda e deve ser informada mesmo que o imposto não seja pago, devido à isenção.

Prazo para pagar o imposto sobre lucro imobiliário

Segundo a Receita Federal, o contribuinte tem até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento para pagar o imposto devido.

Exemplo na prática:

• Recebeu o valor da venda em abril, você paga o imposto até 31 de maio.
• Se a venda for parcelada, o imposto também deve ser pago mensalmente. Ou seja, no mês seguinte ao recebimento da venda ou de cada parcela.

Caso o vendedor se enquadre em alguma isenção (como vender o único imóvel por até R$ 440 mil ou comprar outro imóvel residencial em até 180 dias), não há imposto a pagar — mas é essencial declarar a operação corretamente no Imposto de Renda.

E se eu não pagar o lucro imobiliário dentro do prazo?

deixar de pagar o imposto no prazo gera multa e juros automáticos. A cada dia de atraso, incidem multa e juros sobre o valor devido. E quanto mais tempo passa, maior fica o valor final do imposto.

A multa por atraso é de 0,33% ao dia (não 0,3), limitada a 20% do imposto devido, além de juros de mora baseados na taxa Selic . Se o atraso ultrapassar um mês, o valor pode aumentar significativamente.

Além disso, o não pagamento pode gerar pendências no CPF, dificultando financiamentos, compras de imóveis e a emissão de certidões negativas.

Como pagar o lucro imobiliário corretamente

O imposto é calculado no programa GCAP (Ganhos de Capital), disponibilizado pela Receita Federal. Após preencher as informações da venda, o sistema gera o DARF Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento. O código de receita utilizado é 4600 – Ganhos de Capital na Alienação de Bens Imóveis.

Passo a passo:

1. Baixe o programa GCAP do ano correspondente à venda.
2. Informe os dados da compra e da venda do imóvel.
3. Inclua custos de aquisição e benfeitorias comprovadas (reformas, escritura, corretagem).
4. Verifique se há alguma isenção aplicável.
5. Gere o DARF e pague.

O que fazer se o pagamento estiver atrasado

Se você perdeu o prazo, ainda é possível emitir o DARF atualizado, com multa e juros calculados automaticamente. Basta reabrir o programa GCAP, importar os dados para o Imposto de Renda e gerar novamente o documento. O sistema recalcula o valor com os acréscimos.

Caso o atraso seja longo ou haja dúvida sobre o cálculo, o ideal é procurar um contador especializado, como orienta Jéssica Garcia, para evitar erros que possam gerar autuações futuras.

Conclusão

Não pagar o lucro imobiliário dentro do prazo pode custar caro. Além de penalidades financeiras, contribuinte pode enfrentar restrições junto à Receita Federal . Por isso, quanto mais organizado for o controle da venda e do recebimento, menor o risco de pagar multas desnecessárias. 

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