Como o FGTS Futuro pode ajudar no sonho da casa própria

O FGTS Futuro é uma iniciativa para facilitar a compra da casa própria para famílias com renda de até R$ 2.400. Porém, é preciso cumprir com alguns requisitos. Saiba mais!

Você já ouviu falar em FGTS Futuro? Esse termo é usado para designar a possibilidade de usar depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que ainda não foram realizados no abatimento do financiamento imobiliário.

Também chamado de FGTS Consignado, essa medida deve beneficiar pessoas da faixa mais baixa do programa habitacional Casa Verde e Amarela. No entanto, existem algumas regras a seguir.

Entenda essa nova forma de usar o FGTS para comprar um imóvel e como isso pode auxiliar o seu planejamento financeiro.

O que é FGTS Futuro?

O FGTS Futuro é um incentivo financeiro para a compra da casa própria da população de baixa renda. Ele foi aprovado pelo Congresso em 2022 e permite que os trabalhadores com carteira assinada utilizem depósitos, que ainda serão feitos pelo empregador, para amortizar ou quitar os diferentes tipos de financiamento imobiliário.

Essa possibilidade também vai permitir reduzir o valor da prestação e aumentar a capacidade de pagamento do cidadão em cerca de 8%. Assim, famílias que não conseguiam contratar o financiamento por terem mais de 30% da renda comprometida com as parcelas passam a ser elegíveis para a compra da casa própria.

Quando o FGTS Futuro entra em vigor?

O FGTS Futuro entra em vigor depois que a Caixa Econômica Federal publicar as normas operacionais do benefício. Elas definirão as regras a serem seguidas e permitirão que a medida comece a ser concedida no prazo de 90 dias.

Por isso, existia uma expectativa de que o FGTS Consignado fosse aplicado a partir do primeiro trimestre de 2023. Isso não aconteceu e não existem informações claras sobre seu início.

Como vai ficar o FGTS em 2023?

Em 2023, o FGTS vai ficar com as mesmas normas dos outros anos. Ou seja, o trabalhador poderá fazer o resgate dos valores se cumprir as condições ou se optar pelo saque-aniversário. Não existe previsão de saque extraordinário neste ano, como ocorreu em 2022. Isso porque a pandemia do coronavírus acabou e o resgate de até R$ 1.000 para amenizar os impactos da crise financeira não é necessário.

Vai ter saque do FGTS em 2023?

Sim, vai ter saque do FGTS em 2023, desde que você cumpra as regras exigidas para os trabalhadores. Assim, é preciso ter uma conta vinculada ao Fundo de Garantia, ter carteira assinada e os valores devem ser depositados todos os meses.

Ainda existem outros casos em que o saque pode ser feito. Você deve conhecer essas situações para incluir no seu planejamento financeiro e até fazer investimentos. De modo geral, elas são:

• Demissão sem justa causa;
• Rescisão por falência do empregador;
• Aposentadoria;
• Término do contrato por prazo determinado;
• Rescisão do contrato por força maior ou culpa recíproca;
• Necessidade pessoal, grave e urgente devido a um desastre natural — exige reconhecimento do governo federal por meio de portaria publicada;
• Falecimento do trabalhador;
• Suspensão do trabalho avulso;
• Trabalhador ou dependente em estágio terminal devido a doenças graves;
• Trabalhador ou dependente portador do vírus HIV;
• Trabalhador ou dependente diagnosticado com câncer;
• Permanência do titular da conta do FGTS fora do regime por mais de 3 anos;
• Compra da casa própria ou liquidação, amortização ou pagamento de parte das parcelas de um financiamento de imóvel.

O que vai acontecer com o FGTS?

Em princípio, nada vai acontecer com o FGTS. No entanto, existe o Projeto de Lei 3718/2020, que está em tramitação. A ideia dessa proposta é mudar as regras atuais do Fundo de Garantia, permitindo que o trabalhador movimente a conta da maneira que desejar, desde que siga as normas a serem definidas pela Caixa Econômica Federal.

Como esse Projeto de Lei ainda está no Congresso, não existem detalhes. Isso porque a proposta atual pode ser modificada ou até mesmo arquivada. Além disso, não existe garantia de sanção por parte do presidente da República. Portanto, é preciso esperar as próximas indicações.

Como o FGTS Futuro funciona?

O FGTS Futuro funciona como um incentivo a famílias com renda bruta menor do que R$ 2.400 a comprarem seu imóvel. Isso porque os depósitos que ainda serão feitos pelo empregador podem ser usados como uma espécie de caução, ou seja, uma garantia. Assim, essas parcelas que ainda serão repassadas são incorporadas ao cálculo do financiamento, aumentando a capacidade de comprometimento da remuneração.

É possível usar esses depósitos futuros para arcar com até 80% da prestação. Como o cálculo dos créditos futuros é feito? O banco realiza uma simulação a partir dos depósitos mensais atuais feitos pela empresa.

Na prática, a medida deve funcionar da seguinte forma: imagine que você quer financiar um imóvel e a prestação é de R$ 800 por mês. No entanto, sua capacidade de pagamento é de apenas R$ 600 por mês, já que a parcela deve ocupar 30% da remuneração, no máximo.

Assim, essa diferença de R$ 200 por mês passa a ser complementada com os depósitos futuros do FGTS, que ainda serão feitos pelo empregador. Dessa forma, esses recursos ficam bloqueados até o pagamento da dívida.

Portanto, esse é um dos investimentos que você pode fazer na compra da casa própria. Ao mesmo tempo, exige planejamento financeiro, já que o financiamento tende a ter um pagamento de longo prazo e muitas situações podem acontecer nesse período.

Inclusive, é previsto que, se o trabalhador perder o emprego e não fizer o pagamento do que faltar, essa diferença passa a ser integrada ao saldo devedor do financiamento. Por outro lado, se houver aumento salarial e dos créditos futuros, como consequência, a garantia se refere somente ao que estiver previsto em contrato. Ou seja, não existe mudança.

Quais as regras do FGTS futuro?

As regras do FGTS Futuro são ter uma renda bruta de até R$ 2.400, ter carteira assinada e estar fazendo um novo contrato. Assim, os depósitos futuros já são agregados ao cálculo da capacidade de financiamento, o que permite comprar imóveis de valores antes não permitidos.

Ainda existem outras regras do FGTS Consignado. Elas também podem mudar até a aplicação da medida. Por enquanto, elas são as seguintes:

• Cabe somente ao trabalhador decidir pelo uso do FGTS Futuro;
• O saldo do Fundo de Garantia será bloqueado em qualquer circunstância, inclusive em caso de rescisão;
• O banco deverá informar as condições do financiamento com ou sem a utilização do FGTS Futuro;
• A instituição financeira deverá informar todas as condições necessárias ao financiamento, como valor do imóvel, capacidade de pagamento da família, volume dos depósitos mensais, renda mensal, etc.;
• A capacidade de pagamento momentânea é a base da análise de risco feita pelo banco. Se as condições diminuírem, o agente financeiro pode oferecer uma interrupção de 6 meses no pagamento da parcela ou fazer outras propostas para recuperar o crédito;
• O Fundo Garantidor da Habitação Popular será reativado para arcar com uma potencial inadimplência devido ao desemprego.