Conselho do FGTS aprova suspensão de 120 dias para receber de bancos valores de financiamentos imobi

SÃO PAULO – O conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) se reuniu, nesta terça-feira (8), e aprovou por
unanimidade a suspensão temporária de 120 dias para que os agentes
financeiros, como os bancos, paguem ao fundo os valores dos
financiamentos imobiliários de habitação.

Em sessão extraordinária
realizada por videoconferência, Daniel Duarte Ferreira,
secretário-executivo adjunto do Ministério de Desenvolvimento Regional
(MDR) apresentou a medida a pedido dos bancos, já que parte deles havia
permitido aos clientes pausar o pagamento das prestações, mas os
repasses para o FGTS seguiram acontecendo normalmente.

A
possibilidade de carência no pagamento dos bancos ao fundo vale para as
parcelas que vencem entre setembro e 31 de dezembro deste ano. Assim, na
prática, o conselho do FGTS aceitou receber os valores parcelados e
devidamente corrigidos até o fim deste ano, e por isso, o fundo não
teria perdas financeiras em seu balanço final de 2020.

O
adiamento do pagamento por parte dos bancos ao FGTS só valerá para os
financiamentos que fazem parte do programa Casa Verde e Amarela e mais
especificamente aos beneficiários com renda bruta mensal de até R$ 4 mil. O programa é o substituto do Bolsa Família (entenda os detalhes).

Os financiamentos pausados nessa faixa do programa equivalem, segundo o conselho, a um montante de até R$ 3 bilhões.

O
conselho do FGTS afirmou que vem tomando decisões com cautela, diante
das recentes liberações emergenciais de saques do fundo. Além disso,
notícias recentes mostram quem o fundo estaria sofrendo pressão do
Congresso para novas liberações emergenciais, diante da crise provocada
pela pandemia.

Na reunião desta terça-feira membros do conselho
destacaram que existe uma preocupação em comprometer a sustentabilidade
do fundo no longo prazo com um excesso de retiradas para auxiliar a
população no curto prazo.

Segundo informações do órgão, em 2020 o
FGTS vai abrir mão de mais de R$ 40 bilhões para auxiliar na retomada
econômica em várias frentes.

Durante a reunião, Julia Cesar Costa
Pinto, presidente do conselho do FGTS, garantiu que a nova medida de
pausa no recebimento dos financiamentos não vai causar prejuízo ao
fundo, nem afetará os cotistas, justamente porque os valores ainda serão
pagos neste ano e com a atualização monetária.

“Não
há prejuízo ao fundo, mas existe um descasamento temporal porque você
deixa de receber parte do dinheiro neste momento. Estamos fazendo tudo o
que é possível para atender as demandas [da pandemia] de forma
eficiente. Por isso, estamos postergando esses R$ 3 bilhões na área da
habitação”, disse.

Fábio Tadeu Araújo, economista e sócio-diretor
da Brain Inteligência Estratégica, entende que nesse formato anunciado a
saúde do fundo não vai se deteriorar, já que os valores estarão em
caixa novamente até o fim deste ano.

“A postergação foi pleiteada
pela Caixa, que está oferecendo uma carência de até 180 dias para os
clientes, mas continuava com a obrigação de repassar os recursos ao
FGTS, como se não houvesse a pausa. É apenas uma dilatação, e de poucos
meses, diferentemente das medidas anteriores que foram retiradas muito
relevantes de dinheiro do fundo”, avalia.

Ainda que essa medida
pontual não deva prejudicar a situação do fundo, segundo Araújo, ele
ressaltou que existe de fato uma preocupação sobre a saúde financeira do
FGTS no longo prazo.

Juliana Inhasz, economista e professora no
Insper, ponderou que a decisão tomada nesta terça faz sentido, desde que
os repasses ao fundo aconteçam de fato ainda neste ano.

“Os
bancos estão empurrando o pagamento para frente dada a situação, mas a
questão é se eles vão conseguir arcar com os custos. Se a economia
engrenar de vez, provavelmente o fundo não terá problemas em receber os
valores. Mas a preocupação é sobre a possibilidade dos bancos não terem
esse dinheiro em dezembro, e, por consequência, não honrarem os
compromissos no prazo acordado, o que colocaria o fundo em uma situação
ainda mais delicada para o início do ano que vem”, diz.

Taxas mais baixas

Na
mesma reunião, o conselho do FGTS também oficializou uma medida que já
havia sido anunciada pelo governo no âmbito do programa Casa Verde e Amarela.

Durante
o anúncio do programa, no último dia 25, o Ministério do
Desenvolvimento Regional havia explicado que as reduções nas taxas de
financiamento para as famílias de baixa renda seriam compensadas por
meio de uma redução gradual, ao longo dos próximos quatro anos, da
remuneração que a Caixa recebe nas operações e repassa ao FGTS.

A
medida permitirá financiar 350 mil novas moradias sem a utilização de
recursos da União. Com isso, o subsídio do FGTS vai diminuir de R$ 9
bilhões para R$ 7,5 bilhões nesse período.

Segundo Ferreira,
secretário-executivo do MDR, a redução de taxas se faz necessária porque
o déficit habitacional das regiões Norte e Nordeste é maior do que no
restante do país.

“As regiões Norte e Nordeste enfrentam mais
dificuldades e mais famílias precisam de auxílio ao compararmos
proporcionalmente com as outras regiões do país. Por isso, a redução de
taxas vai permitir que uma base maior de famílias possa entrar no FGTS, o
que também vai estimular que a construção civil se interesse mais em
oferecer opções nessas regiões”, disse Ferreira.