O que é o Casa Verde e Amarela?

O Programa Casa Verde e Amarela, do Ministério do
Desenvolvimento Regional (MDR), vai facilitar o acesso da população a
uma moradia digna, garantindo mais qualidade de vida. A partir de
medidas que darão mais eficiência à aplicação dos recursos, a meta é
atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento
habitacional até 2024, um incremento de 350 mil. Isso será possível com a
redução na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente
financeiro.

As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas
taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2
mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas
localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do
FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.
Além do financiamento
habitacional, o programa atuará com regularização fundiária e melhoria
de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de
banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e
promover melhorias em 400 mil até 2024.

Após a publicação da Medida Provisória da criação do Programa, as
propostas serão analisadas e aprovadas pelos conselhos curadores do
FGTS e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Ainda neste ano, serão
publicados os primeiros editais para a contratação de regularização
fundiária e melhorias habitacionais.